COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL

Integrando o Transporte Aéreo na América Latina

CLAC

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Documentos

Acordo multilateral de Céus Aberto dos Estados membros
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Decisões
________________________

Acordos
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Estudos
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Decisões em vigor da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil
(novembro de 2018)

A Assembleia da Comissão aprova decisões que se classificam em:

Resoluções:
A Resolução é uma expressão formal de uma decisão adotada pela Assembleia da CLAC que implica em uma ação individual dos Estados Membros como conseqüência dela e sobre o tema objeto da Resolução.

Recomendações:

A Recomendação é uma decisão da Assembleia da CLAC dirigida aos seus Estados membros que inclui ações ou procedimentos a serem executados individualmente. Sua aprovação por cada Governo confirmará sua disposição de aplicá-la dentro dos limites da legislação nacional.

Conclusões:

A conclusão é o resultado formal de concordância ou não sobre um assunto de trabalho expressada pela Assembleia da CLAC.
 

Capítulo I.  TRANSPORTE E POLÍTICA AÉREA

Resoluções

Página

ResA07-02

Compilação de informação relacionada com a exploração de serviços internacionais. (novembro de 1986)

3

ResA12-11

Sobre a utilização ótima dos recursos disponíveis tendentes a alcançar a integração regional da aviação civil latino-americana. (nov. 1996)

4

ResA15-01

Acordos alcançados pelos Ministros de Transporte e Autoridades Aeronáuticas da América Latina (novembro de 2002)

5

ResA15-03

Coordenação entre o transporte aéreo e o turismo como estratégia dentro dos esquemas de integração latino-americana. (novembro -2002)

8

ResA15-09

Regime tarifário dos passageiros. (novembro -2002)

10

ResA15-19

Proteção ao serviço público de transporte aéreo regular internacional. (novembro -2002)

11

ResA16-19

Orientação sobre a aplicação do artigo 83 bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional nos acordos de arrendamento, em intercâmbio de aeronaves na região. (novembro -2004)

12

ResA17-01

Estratégia para implementar um "Sistema de integração regional do transporte aéreo". (novembro -2006)

15

ResA17-09

Sistema Estatístico da CLAC. (novembro -2006)

21

ResA18-03

Critérios e diretrizes em matéria de serviço ao cliente e qualidade total nos serviços aéreos e aeroportuários. (outubro de 2008)

22

ResA19-03 /
A19-15 / Acta

Acordo multilateral de céus abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - Possibilidade de aplicação antecipada e Ata (novembro de 2010) (Última atualização 2017/12/19)

54

ResA19-07

Critérios e diretrizes para elaborar um plano de desenvolvimento aeronáutico. (nov.-2010)

85

ResA19-09

Procedimento para a "cooperação horizontal". (nov. -2010)

92

ResA20-03

Modelo de "Sistema Estatístico Integrado" (nov. -2012)

95

ResA20-27

Orientações para o tratamento de reservas (formulação, aceitação e objeção) no Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil

108

ResA21-01

Medidas para reduzir o impacto do preço do combustível de aviação dentro dos custos totais das companhias aéreas na Região (novembro -2014)

112

ResA21-05

Guia de coordenação e colaboração entre a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC e a Associação Internacional de Transporte Aéreo - IATA (International Air Transport Association), para a realização e entrega dos estudos sobre a contribuição econômica do transporte aéreo na economia dos Estados membros do CLAC ( novembro -2014)

114

ResA23-01

"Critérios e Diretrizes em matéria de Políticas de Transporte Aéreo" (nov. -2018)

116

 

Recomendações

 

RecA07-01

Vendas em moeda local. (novembro de 1986)

129

RecA07-02

Facilidades para remessas ao exterior. (novembro de 1986)

130

RecA13-03

Projeto de cláusula modelo para evitar práticas de concorrência desleal. (jul. -1998)

131

RecA14-12

Impostos e direitos que incidem no transporte aéreo. (nov. 2000)

133

RecA15-02

Harmonização dos regulamentos dos Estados-Membros em matéria de concessão de licenças de exploração. (novembro -2002)

134

RecA15-06

Sistema de registro eletrônico de tarifas. (novembro -2002)

137

RecA15-10

Taxa e direitos que incidem no transporte aéreo. (novembro -2002)

138

RecA16-02

Cláusula a introduzir em acordos bilaterais sobre transporte aéreo para eliminar a dupla tributação. (novembro -2004)

139

RecA16-08

Direitos do usuário. (novembro -2004)

140

RecA16-10

Projeto de cláusula modelo sobre designação e autorização de companhias aéreas a ser adoptada pelos Estados Membros da CLAC nas suas negociações com os Estados Membros da Comunidade Europeia. (novembro -2004)

147

RecA16-12

Harmonização das disposições para a implantação, a nível regional, de um sistema de emissão de bilhetes eletrônicos. (novembro -2004)

150

RecA17-04

Incorporação de normas nos procedimentos das infrações aeronáuticas dos Estados membros da CLAC. (novembro -2006)

152

RecA17-06

Gestão integral da carteira de sobrevoos nos Estados membros da CLAC. (novembro -2006)

153

RecA17-08

Guia de orientação para o desenvolvimento de projetos de trabalhos aéreos especiais na América Latina. (novembro -2006)

155

RecA19-02

Uso do stop-stay. (nov -2010)

159

RecA19-04

Critérios e diretrizes para preparar uma negociação. (nov -2010)

160

ResA19-08

Condições Gerais relativas à comercialização de serviços de transporte aéreo. (nov.-2010)

163

RecA20-06

Transporte de cargas com documentação eletrônica (eliminação do papel da cadeia de abastecimento da indústria de carga aérea) (nov. -2012)

164
RecA21-04

Pronta ratificação de diversas convenções e protocolos (novembro -2014)

165

RecA22-06

Proteção ao usuário do serviço de transporte aéreo - " Retracto" (nov. 2016)

167

 

 

Capítulo II.  ASSUNTOS DE GESTÃO AEROPORTUÁRIA

Resoluções

Página

ResA19-01

Guia metodológico para os cálculos dos custos dos serviços aeroportuários e de navegação aérea na região. (nov -2010)

171

ResA22-01

Fatores a considerar na concessão de aeroportos. (novembro -2016)

187

ResA22-15

Levantamento sobre monitoramento de aspectos econômicos, gestão de aeroportos, serviços de navegação aérea e processos de concessão de aeroportos. (novembro -2016)

192

 

Recomendações

 

RecA14-18

Direitos de aeroporto por serviços aos passageiros. (nov-2000)

204

RecA19-06

Relatório do monitoramento de aspectos econômicos, gestão de aeroportos, serviços de navegação aérea e processos de concessão de aeroportos. (nov-2010)

205

 

 

Capítulo III.  ASSUNTOS DE CAPACITAÇÃO

Recomendações

Página

RecA14-16

Capacitação profissional de pessoal da administração de aviação civil. (nov. 2000)

209

 

 

Capitulo IV.  ASSUNTOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL

Resoluções

Página

ResA20-07

Diretriz de procedimento para a subscrição de um memorando de acordo de cooperação entre as autoridades aeronáuticas de ____________ e _____________ para a dupla vigilância da segurança operacional relativa aos contratos de intercâmbio de aeronaves (Nov.-2012)

213

ResA20-15

Guia de orientação para a formação e desempenho de inspetores de operações e aeronavegabilidade (nov. 2012)

223

ResA22-13

Guia de orientação para a prestação de assistência a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aeronáuticos (nov. -2016)

229

 

Recomendações

 

RecA16-04

Adesão ao Acordo para a Implementação do Sistema Regional de Supervisão de Segurança Operacional. (novembro -2004)

231

RecA17-10

Acordo entre os Estados sobre determinação de idade limite para os pilotos. (novembro -2006)

232

RecA20-09

Guia de orientação para a elaboração de um plano de vigilância continuada (Anexos 1, 6 e 8) (nov. -2012)

233

 

 

Capítulo V.  ASSUNTOS DE MEIO AMBIENTE

Resoluções

Página

ResA18-7

Declaração da política e estabelecimento de práticas permanentes da CLAC relacionadas à proteção do meio ambiente. (outubro de 2008)

253

ResA21-07

Diretrizes de orientação sobre meio ambiente e aviação civil na América Latina ( Novembro -2014)

262

 

Recomendações

 

RecA21-14

Linhas de orientação sobre aviação civil e mudança climática (novembro de 2014)

275

 

Declarações

 

Declaración

Declaração de Cartagena das Índias. (Cartagena das Índias, Colômbia) (jul. -2011)

277

 

 

Capítulo VI.  ASSUNTOS DE FACILITAÇÃO E DE SEGURANÇA (FAL / AVSEC)

Resoluções

Página

ResA10-04

Cooperação e assistência mútua na prevenção do tráfico ilícito de drogas por via aérea por meio de negociações bilaterais ou multilaterais sobre transporte aéreo. (nov. -1992)

281

ResA16-05

Cursos políticos de ação em matéria de prevenção do tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas (novembro de 2004)

283

ResA19-05

Mecanismo de coordenação e cooperação regional em matéria de FAL / AVSEC. (Nov -2010)

284

ResA20-19

Manual de metodologia de avaliação da ameaça e gestão de risco (guia de orientação) ( Novembro -2012)

287

ResA20-21

Manual para o transporte aéreo de passageiros com deficiência (novembro -2012)

308

ResA22-09

Guia de Referência sobre "programa de segurança para os provedores de serviços de tráfego aéreo"(novembro de 2016)

337

ResA23-03

Oficina sobre "identificação de pessoas com comportamentos suspeitos" (novembro de 2016)

345
 

Recomendações

 

RecA10-02

Participação dos serviços de tráfego aéreo na prevenção e controle do tráfico ilícito de drogas (novembro de 1992)

549

RecA10-04

Ações jurídicas e operacionais sobre tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, precursores, elementos químicos essenciais e crimes conexos, utilizando a aviação geral para esse fim. (nov. -1992)

550

RecA10-09

Congestionamento nos aeroportos - Necessidade de coordenação com as autoridades competentes. (nov. -1992)

551

RecA11-04

Programa educativo de prevenção do uso indevido de drogas para o pessoal direta e indiretamente vinculado com a atividade da aviação civil. (nov. -1994)

553

RecA14-10

Medidas de facilitação nos aeroportos em benefício de passageiros que necessitam de assistência especial. (nov. 2000)

554

RecA16-06

Medidas para prevenir e controlar o tráfico ilícito de drogas no transporte aéreo. (novembro -2004)

555

RecA20-02

Aplicação da lista de verificação FAL/AVSEC na região (nov. -2012)

560

RecA20-04

Facilitação do transporte aéreo (nov. -2012)

572

RecA21-02

Texto de orientação sobre regulamentação orgânica do Comitê Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (novembro -2014)

573

RecA21-06

Modelo do Programa Nacional de Segurança de Carga (novembro -2014)

583

RecA21-08

Marco referencial para aquisição, teste e implantação de equipamentos de segurança (novembro -2014)

654

RecA21-10

Certificação de instrutores em Segurança da Aviação (novembro -2014)

661

RecA22-02

Procedimento para a revisão de passageiros e sua bagagem de mão e lista de artigos proibidos (novembro -2016)

677

RecA22-04

Guia para preparar um curso sobre "identificação de responsabilidades sobre a facilitação do transporte aéreo" (novembro -2016)

720

RecA22-08

Método para a segurança da carga em trânsito (novembro -2016)

732

RecA22-10

Procedimentos para a implementação do programa único de controle de segurança (OSS) (novembro -2016)

736

RecA23-02

"Plano Global para a Segurança da Aviação da OACI (GASeP )" ( novembro -2018)

762

RecA23-04

"Padronização de Procedimentos de Auditoria de Sistemas de Segurança da Aviação " (nov.-2018)

794

RecA23-06

Sobre o "Sistema de Gerenciamento de Segurança da Aviação" (nov.-2018)

867

 

 

Capítulo VII.  ASSUNTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

Recomendaciones 

Página

RecA12-01

Medidas para coordenar as posições dos Estados da CLAC nos fóruns do GREPECAS. (nov. 1996)

889

RecA14-20

Medidas para contribuir com a atualização e a implementação do Plano Regional de Navegação Aérea CAR / SAM. (nov. 2000)

890

 

 

Capítulo VIII.  ASSUNTOS ESTATUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

Resoluções

Página

ResA16-01

Declarações da CLAC. (novembro -2004)

893

ResA16-09

Aplicação do marco normativo da CLAC nos Estados membros e revisão da situação das decisões da CLAC. (novembro -2004)

894

ResA22-17

Métodos e Procedimentos para a elaboração, entrada em vigor, revogação e / ou emenda das Decisões da CLAC. (novembro -2017)

895

ResAE02-01

Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) (outubro -2009)

898

ResA19-13

Mecanismos para evitar atraso no pagamento de cotas de contribuição. (nov -2010)

905

ResA20-13

Divisão dos gastos diretos da CLAC entre os Estados membros e cumprimento das obrigações financeiras. (novembro -2012)

906

ResA22-05

Diretriz de procedimento para a implementação do Plano Estratégico da CLAC 2016-2025 (nov. 2016)

908

ResA22-11

Diretriz de procedimento para a gestão administrativa do pessoal do CLAC (novembro -2016)

957

Recomendações

 

RecA08-06

Participação dos especialistas da Região nos painéis da OACI. (nov. -1988)

969

RecA17-16

Mecanismo de coordenação e comunicação entre a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e o grupo de representantes da América Latina e do Caribe (GRULAC) perante o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (novembro -2006)

970

RecA17-18

Melhoria da comunicação entre a Secretaria e os Estados Membros. (novembro -2006)

971

 

 

Capítulo IX.  DECISÕES DECLARADAS NÃO VIGENTES

Resoluções

Página

ResA14-07

Decisões da Assembleia declaradas não vigentes (nov. -2000)

975

ResA19-11

Decisões da Assembleia declaradas não vigentes (novembro -2010)

980

ResA20-25

Decisões da Assembleia declaradas não vigentes (nov. -2012)

981

ResA23-05

Decisões da Assembleia declaradas não vigentes (novembro -2018)

982

 

 

APÊNDICE

  Página

Apéndice

Decisões da Assembleia declaradas não vigentes (novembro -2016)

985

 

 

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